AVISO LEGAL
Titular do site: PARAMOTION FILMS, S.L. (doravante, “Paramotion Films”)
CIF/NIF: B83608745
Sede social: C/ Batalla del Salado, 3, 28045 – Madrid (Espanha)
Email de contacto: paramotionpro@gmail.com
Telefones: +34 678 480 236 / +34 678 480 237
Site: https://premiosquirino.org/
Inscrita no Registro Comercial de: Madrid
Tomo: 18.674
Fólio: 53
Seção: B
Folha: M-325049
Inscrição: 1
Última atualização: 02/02/2026
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site https://premiosquirino.org/ (doravante, o “Site”), de titularidade da Paramotion Films, S.L.
O Site tem como finalidade informar sobre os Prémios Quirino de Animação Ibero-Americana, bem como sobre atividades relacionadas com o evento, incluindo inscrições, comunicações informativas e conteúdos audiovisuais associados.
O acesso e a navegação no Site implicam a aceitação plena e sem reservas do presente Aviso Legal, sem prejuízo das condições particulares que possam ser estabelecidas para serviços ou conteúdos específicos.
2. Condições de Utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma diligente, correta e lícita, abstendo-se de:
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- Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Paramotion Films, dos seus fornecedores ou de terceiros.
- Tentar aceder e, se for o caso, utilizar contas, dados ou sistemas de outros utilizadores e modificar ou manipular os seus conteúdos.
A Paramotion Films reserva-se o direito de interromper, suspender ou modificar o acesso ao Site, total ou parcialmente, quando o considerar oportuno por motivos técnicos, de segurança, manutenção ou força maior, sem que daí resulte qualquer responsabilidade.
3. Propriedade Intelectual e Industrial
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4. Ligações (links)
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7. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site rege-se pelo disposto na Política de Privacidade, acessível no rodapé do Site, e que o utilizador deverá aceitar quando aplicável.
8. Legislação aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.
Salvo disposição em contrário da legislação de defesa do consumidor, as partes submetem-se aos Tribunais e Juízos da cidade de Madrid.
