POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsável pelo tratamento: PARAMOTION FILMS, S.L. (doravante, “Paramotion Films”)
CIF/NIF: B83608745
Sede social: C/ Batalla del Salado, 3, 28045 – Madrid (Espanha)
Email de contacto: paramotionpro@gmail.com
Telefones: +34 678 480 236 / +34 678 480 237
Site: https://premiosquirino.org/
Inscrita no Registro Comercial de: Madrid
Tomo: 18.674
Fólio: 53
Seção: B
Folha: M-325049
Inscrição: 1
Última atualização: 02/02/2026

1. Para que tratamos os seus dados? (Finalidades)

Através do site https://premiosquirino.org/ tratamos os dados pessoais dos utilizadores para as seguintes finalidades:

Responder a consultas e pedidos recebidos através dos canais de contacto disponibilizados no Site.
Gestão, organização e divulgação dos Prémios Quirino de Animação Ibero-Americana, incluindo:
- Inscrições em eventos, fóruns, atividades profissionais e acreditações.
- Comunicações operacionais e organizativas relacionadas com o evento.
- Elaboração de listas, programas e documentação associada.
Gestão administrativa e operacional de participantes, colaboradores, fornecedores e entidades ligadas ao evento.
Envio de comunicações informativas e/ou comerciais relacionadas com os Prémios Quirino e atividades afins, quando exista base legal para tal.
Processos de seleção e colaboração profissional ligados a atividades, fóruns ou iniciativas do evento.
Segurança e manutenção do Site, incluindo a gestão de registos técnicos (logs), prevenção de fraude e controlo de acessos.
Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e administrativas, bem como o atendimento dos direitos dos titulares e a cooperação com autoridades competentes.

2. Qual é a base jurídica do tratamento?

As bases legais que legitimam o tratamento dos dados são:

Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD): gestão de inscrições, acreditações, participação em atividades e relações com fornecedores ou colaboradores.
Consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD): envio de comunicações informativas ou comerciais, inclusão em bases de dados de talento ou participação voluntária em iniciativas específicas e, quando aplicável, utilização de imagem e/ou voz.
Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD): resposta a consultas, manutenção da segurança do Site e envio de comunicações sobre atividades semelhantes a participantes ou colaboradores existentes, nos termos do art. 21.º, n.º 2, da LSSI e após ponderação prévia.
Cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD): obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas e de conservação de informação.

3. Que dados tratamos e de onde provêm?

Categorias de dados

Dados identificativos e de contacto: nome, apelidos, email, telefone.
Dados profissionais: empresa, cargo, breve biografia ou informação profissional (em contextos de eventos e fóruns).
Dados transacionais e administrativos: inscrições, acreditações, pagamentos ou faturação quando aplicável.
Dados de participação em eventos: atividades inscritas, horários, intervenções/palestras ou acreditações.
Dados técnicos: endereço IP, identificadores do dispositivo, registos de atividade e logs.

Origem

Os dados provêm diretamente do titular dos dados ou da entidade que este representa.
No caso de eventos, também podem provir de plataformas colaboradoras de inscrição, acreditação ou venda de bilhetes.

4. Com quem partilhamos os dados? (Destinatários)

Os dados poderão ser comunicados a:

Fornecedores que atuam como subcontratantes (encarregados do tratamento), ao abrigo de contrato nos termos do art. 28.º do RGPD (alojamento web, email, ferramentas ofimáticas, analítica, plataformas de organização de eventos e suporte de TI).
Empresas ou entidades participantes em atividades profissionais ou de seleção, quando o próprio processo o exija ou o titular dos dados o consinta expressamente. Nestes casos, tais entidades atuarão como responsáveis independentes e deverão informar o titular nos termos do art. 14.º do RGPD.
Administrações públicas e autoridades competentes, quando exista obrigação legal ou requerimento.
Organismos financiadores, caso os Prémios Quirino ou atividades associadas sejam financiados ou cofinanciados por entidades públicas europeias, como a EACEA. Nesses casos, os dados poderão ser comunicados à EACEA para fins de justificação e controlo, em conformidade com as suas políticas de privacidade disponíveis em:
https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/support/legalnotice

5. Existem transferências internacionais de dados?

Poderão existir transferências internacionais caso alguns fornecedores ou destinatários se encontrem fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, a Paramotion Films aplica garantias adequadas, tais como decisões de adequação da Comissão Europeia, Cláusulas Contratuais Tipo ou outras medidas complementares. O titular dos dados pode solicitar informação adicional sobre essas garantias.

6. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Consultas e pedidos: 12 meses desde a última interação relevante.
Participantes, colaboradores e fornecedores: durante a relação e, posteriormente, durante 6 anos, em conformidade com obrigações legais.
Eventos e atividades: durante a gestão do evento e, para fins históricos ou promocionais (por exemplo, programas oficiais), até 5 anos, salvo oposição legítima.
Candidaturas e colaborações: até 24 meses, salvo indicação em contrário.
Comunicações comerciais: até que o titular solicite a remoção/baixa ou retire o seu consentimento.

Os prazos poderão ser alargados quando tal seja necessário para a formulação, exercício ou defesa de reclamações.

7. Direitos do titular dos dados

O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento, portabilidade e retirada do consentimento (sem efeitos retroativos).

Canais para os exercer:

Email: paramotionpro@gmail.com
Correio postal: C/ Batalla del Salado, 3, 28045 – Madrid (Espanha), indicando “Proteção de dados” e anexando documento de identificação.

Além disso, pode apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD): www.aepd.es

8. Comunicações comerciais

Apenas enviaremos comunicações comerciais quando tivermos o consentimento do titular dos dados ou quando exista uma relação prévia e as comunicações se refiram a atividades ou serviços semelhantes, nos termos do art. 21.º, n.º 2, da LSSI. O titular dos dados poderá opor-se a qualquer momento através do link de cancelamento incluído em cada comunicação ou escrevendo para paramotionpro@gmail.com.

9. Menores de idade

Os conteúdos do Site destinam-se a maiores de 14 anos. Se o utilizador for menor dessa idade, não deverá fornecer dados pessoais sem a autorização prévia dos seus pais ou tutores legais.

10. Segurança

A Paramotion Films aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, exigindo níveis de proteção equivalentes aos seus fornecedores.

11. Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. A instalação de cookies não necessárias é realizada apenas com o consentimento do utilizador. Para mais informações e para alterar as suas preferências, pode consultar a Política de Cookies e o painel de configuração disponível no rodapé do Site.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Paramotion Films poderá atualizar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou a novas atividades de tratamento. A versão em vigor estará sempre disponível no Site, indicando a data da última atualização.